Reunião abordou a PEC 32, sobre a Reforma Administrativa

Reunião abordou a PEC 32, sobre a Reforma Administrativa

O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz, foi convidado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para participar de uma Audiência Pública sobre os pontos críticos da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020.

A PEC é relativa à Reforma Administrativa, amplamente discutida na “Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”. 

O evento foi realizado de forma on-line, na última quinta-feira, 5. Transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no Youtube, reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. 

Kreuz compôs a mesa de honra na abertura, juntamente com mais 43 autoridades, entre ministros do STJ, representantes de entidades, acadêmicos, juristas e parlamentares. Das 32 profissões regulamentadas, representantes de apenas três foram convidados: administração, contabilidade e economia. 

O administrador agradeceu o convite e afirmou que “foi, realmente, um momento extraordinário”. Segundo Kreuz, o encontro foi uma grande oportunidade de discutir os impactos sociais e na gestão pública da PEC 32. “A grande preocupação é que ela venha precarizar a gestão pública do Brasil e que ainda contribua para o desmonte do Estado Brasileiro. 

Durante a reunião, o presidente, que é também coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, pontuou que “tudo aquilo que a PEC 32 traz no seu bojo que seja nefasto à gestão pública deve ser corrigido”. Como representante máximo do CFA, ele colocou a autarquia à disposição para ajudar em uma construção coletiva de uma nova proposta que possa, eventualmente, caminhar junto com a proposta original do governo. 

“Para nós da Administração não importa se é público ou se é privado, desde que seja feito com uma gestão profissional e garanta uma boa governança”, disse. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.

Elisa Ventura 

Assessoria de Comunicação CFA