Uma equipe do Conselho Federal de Administração (CFA) esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar de uma série de reuniões estratégicas que visam fortalecer a profissão. As audiências foram articuladas pelo vice coordenador da Comissão Especial de Acompanhamento Parlamentar do CFA; Adm. Roberthy dos Santos Barbosa.
A equipe presente nas reuniões foi composta pelo vice-presidente do CFA, Adm. Gilmar Camargo; o presidente do CRA-PA, Adm. Fábio Lúcio; o presidente do CRA-MG, Jehu Aguilar; o diretor de Eventos e Promoções do CFA, Adm. Inácio Guedes; e o conselheiro federal do CFA, Adm. Emir Silva.
O grupo foi recebido no gabinete do deputado federall Léo Prates (PDT-BA) para discutir o Projeto de Lei nº 550/2025, que visa regulamentar a profissão de Síndico Administrador Profissional. O parlamentar é o relator do PL 4739/2024, ao qual o PL 550/2025 foi apensado, ambos em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A reunião também teve a presença do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA). O encontro foi bastante produtivo e, tanto Passarinho quanto Prates, comprometeram-se a estudar o documento elaborado pelo CFA que reúne os argumentos técnicos e jurídicos que legitima o Sistema CFA/CRAs a exigir o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou explorem a atividade de síndico profissional e administração condominial.
Durante o encontro, os representantes do CFA destacaram a importância da regulamentação para garantir maior segurança e profissionalismo na gestão condominial. Segundo eles, a ausência de critérios técnicos e de fiscalização tem resultado em prejuízos financeiros para os condôminos, além de comprometer a transparência na administração dos recursos.
O PL 550/2025, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), propõe que o exercício da profissão de Síndico Administrador Profissional seja regulamentado e fiscalizado pelos Conselhos Regionais de Administração (CRAs). A proposta busca assegurar que apenas profissionais devidamente registrados e capacitados possam atuar na gestão de condomínios, promovendo maior eficiência e responsabilidade na administração desses espaços .
Outras reuniões
Além disso, a equipe do CFA conversou com o deputado federal Carlos Zarattini ( PT-SP), sobre o Projeto de Lei nº 846/2025, que regulamenta o Profissional de Marketing. Na oportunidade, foram esclarecidos pontos que já foram negociados nos projetos anteriores que regulamentavam o Marketing e que não lograram êxito.
Além disso, a equipe informou que deputado Gaguim ( União-TO) apresentou o PL 1412/2025, baseado no acordo que havia sido negociado com os autores dos projetos apresentados em 2007 e que foram arquivados.
O deputado Luiz Gastão (PSD-PA) também recebeu o grupo do CFA. O parlamentar é relator do PL 4811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA
