O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei (PL) nº 4486/2025, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que regulamenta a profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à Administração. A iniciativa foi divulgada na sessão especial em comemoração ao Jubileu de Diamante da profissão, realizada pela Casa Legislativa, no último dia 9 de setembro.
Atualmente, já existem resoluções do Conselho Federal de Administração (CFA), que amparam titulares de diploma de dezenas de cursos superiores de Tecnologia. Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que a proposta busca dar visibilidade e respaldo legal a esses profissionais.
“É necessário disciplinar o tema por meio de lei, como forma de conferir segurança jurídica à atuação desses tecnólogos”, destacou.
O texto regulamenta o exercício profissional de titulares de diploma de cursos superiores de Tecnologia reconhecidos oficialmente no Brasil e aqueles com diplomas emitidos por instituições estrangeiras, desde que revalidados no país.
“A Resolução Normativa nº 649/2024 do CFA já lista vários cursos superiores de tecnologia conexos à Administração, em vários eixos, como Gestão de Recursos Humanos, Gestão em Saúde, Gestão Desportiva e de Lazer, Gestão de Condomínio, Logística, Marketing, Comércio Exterior, Gestão Ambiental, Agronegócios, Gestão Pública, Turismo e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, por exemplo. O que se pretende com o PL no Senado é mesmo consolidar as regras já existentes em lei”, reforça o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Adm. Sérgio José Rauber.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 4486/2025 passará a complementar legislações anteriores, como a Lei nº 4.769/1965 e a lei nº 7.321/1985.
Ainda segundo o texto, os tecnólogos poderão se responsabilizar tecnicamente por empresas, desde que seus objetos sociais sejam compatíveis com a formação acadêmica. Essa possibilidade, apesar de já prevista nas resoluções normativas do CFA, fornece mais segurança jurídica à atuação profissional dos Tecnólogos.
As atividades e atribuições profissionais do Tecnólogo serão previstas em resoluções específicas do Conselho Federal de Administração, conforme análise do projeto pedagógico e matriz curricular informados pela instituição de ensino.
O senador Alan Rick manifestou interesse em relatar a proposta, que aguarda despacho da Mesa do Senado para iniciar a tramitação. Rauber exaltou a importância desse apoio para o avanço do PL, assim como a contribuição de todos os profissionais de Administração envolvidos, direto e indiretamente, no projeto.
Adriana Mesquita
Assessoria de Comunicação CFA
