Também foram discutidas outras ações em prol da valorização das profissões regulamentadas

O Fórum dos Conselhos Profissionais das Profissões Regulamentadas, conhecido como Conselhão, debateu, na última terça-feira (18), a utilização da taxa Selic como parâmetro de atualização de créditos de autarquias e fundações públicas. O encontro foi na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, e o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Adm. Leonardo Macedo, foi representado pelo diretor de Administração e Finanças, Adm. Francisco Costa.

“Fiz uma apresentação sobre os ítens de correção, como INPC, IPCA e Selic. Levamos um estudo mostrando a taxa aplicada por cada Conselho Federal. Alguns utilizam a Selic, enquanto outros se baseiam no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E há aqueles que usam a Selic na correção das anuidades, por exemplo, e o INPC na correção dos créditos a receber”, explicou o diretor.

O chefe da Procuradoria Jurídica do CFC, Rodrigo Magalhães, lembrou que já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a anuidade devida aos conselhos das profissões regulamentadas é tributo. “Se a qualificação é tributária, deve-se então usar os créditos federais conforme consta na Lei 10.522/2002”, completou.

Além do uso da Selic na atualização de créditos das autarquias, também foram discutidas outras ações em prol da valorização das profissões regulamentadas. Uma dessas pautas foi o Encontro Nacional das Profissões Regulamentadas, que deve acontecer em novembro de 2024, em Brasília. Outro assunto debatido foi a apresentação do relato da Comissão de Assessoramento Parlamentar do Fórum sobre as atividades realizadas ao longo do mês, com destaque para o acompanhamento da revogação do Projeto de Lei nº 3081/2022, que visava desregulamentar as profissões.

Adriana Mesquita
Assessoria de Comunicação CFA
Com informações do CFC