Encontro discutiu adequações a serem feitas pelos conselhos a leis e expedientes recebidos

Encontro discutiu adequações a serem feitas pelos conselhos a leis e expedientes recebidos

Início de semana e em Brasília os integrantes do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas se encontraram de forma híbrida mais uma vez para discutir assuntos de interesses comuns. 

No plenário Belmiro Siqueira, na sede do Conselho Federal de Administração, o presidente do CFA e coordenador do Fórum, Mauro Kreuz, deu as boas vindas aos presentes e também aos 22 representantes das profissões que acompanhavam a reunião de forma on-line. 

Como de costume, houve a aprovação da ata anterior, com as devidas alterações realizadas. Em seguida, o primeiro assunto da pauta foi abordado. Trata-se do expediente recebido do Arquivo Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça, que aborda o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às Atividades. 

As discussões no encontro giraram em torno das atividades que estão sendo executadas em cada conselho, compartilhamento de caminhos por aqueles que estão mais adiantados nesse processo e adequação ao prazo estipulado. A princípio, tal prazo encerra-se em novembro, mas, segundo os presidentes, há a previsão de uma portaria que o prorrogará por mais um ano. 

“Nesse sentido, isso nos dá um tempo importante para ajustarmos o nosso modus operandi dos conselhos federais e regionais. Cada conselho terá que tomar as suas providências para dar conta do atendimento desta demanda”, afirmou Kreuz.  

Além da conformidade, o expediente do Arquivo Nacional também orienta a criação de uma comissão permanente para avaliação e gestão documental de cada um dos conselhos, com um possível envio de relatório e a descrição dos procedimentos. 

Outro assunto que teve a apreciação dos presentes foi a Lei 13.444 de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). O assunto foi levantado pelo coordenador da Informática do CFA, José Carlos Ferreira. 

 A orientação de Kreuz nesse caso foi a de “conversar sobre isso e escutar quem já está mais avançado sobre o tema. Porém, cada um deve fazer o dever de casa. Vamos buscar alinhamento com o TSE e ajustar a nossa conduta, se for necessário”. 

Entre os demais assuntos tratados estavam a Lei 14.195/21, sobre as cobranças realizadas por conselhos profissionais; natureza do jeton e a Instrução Normativa TCU 87, sobre a declaração de bens e rendas. 

 

Elisa Ventura
Assessoria de Comunicação CFA